O que é o PDM
O PDM, plano diretor municipal, é o instrumento que diz, naquele concelho, como o solo está classificado e o que aí se pode fazer. Não é um mapa turístico nem uma opinião da câmara. É um regulamento escrito e um conjunto de plantas, aprovados pelo município.
O regulamento tem artigos. As plantas pintam o território. A planta de ordenamento diz o uso: habitação, comércio, equipamento, verde, e as outras categorias que esse plano usar. A planta de condicionantes marca o que trava ou condiciona a obra, como a RAN, a REN ou o domínio hídrico. Ler uma sem a outra dá uma resposta a meias.
O PDM não é igual de concelho para concelho, nem fica parado. Uma revisão substitui artigos e folhas. Um PDF antigo, ainda a circular num email, pode já não ser o plano em vigor. A resposta útil nomeia a revisão que está em vigor e o artigo que se aplica àquele lote. O que muda de concelho para concelho é precisamente isto.
O plano não emite a licença. Diz o que o plano permite. Saber se a obra segue por licença, por comunicação prévia ou se está isenta é o passo seguinte, já com projeto. Quem procura «o que posso construir neste terreno» está, na maior parte das vezes, a pedir esta leitura, não a pedir o alvará.
Perguntas frequentes
PDM e plano diretor municipal são a mesma coisa?
Sim. PDM é a sigla de plano diretor municipal.
O PDM substitui a ida à câmara?
Substitui a ida cujo único fim é saber o que o plano permite. Não substitui um procedimento, uma certidão ou uma licença.
Há um PDM nacional?
Não. Cada município tem o seu. Um número de cércea ou de índice «para Portugal» não decide uma obra.
Saiba o que pode construir no seu terreno
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Desbloquear o relatório →Ver um relatório de exemploGuias relacionados
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Fontes: o regulamento do município e as publicações em Diário da República. As regras mudam de concelho para concelho: confirme com a câmara ou com um técnico habilitado.