O PDM muda de concelho para concelho
O que se pode construir em Lisboa não é o que se pode construir em Sintra, em Évora ou numa vila do interior, mesmo quando a pergunta é igual: «dá para uma moradia?». Cada município aprova o seu plano. Os artigos, as plantas e até as palavras mudam.
Há concelhos cujo plano revisto só distingue solo urbano e solo rústico. Há planos antigos que ainda dizem solo urbanizável. Há regulamentos que chamam índice de construção ao que o concelho ao lado chama índice de utilização. Traduzir à força para um vocabulário único é uma forma de citar o artigo errado.
Por isso uma página «PDM de uma cidade» só é séria se nomear a revisão em vigor, a unidade em que o lote cai, e o número que está escrito nesse regulamento. Uma página com um índice genérico para «as cidades portuguesas» induz em erro. O Consulta o PDM não publica fichas de concelho enquanto não puder citar o plano desse município.
O que é comum, de norte a sul, é a estrutura da pergunta: classificação do solo, uso, índices e cércea, condicionantes, e só depois o procedimento. O que não é comum é a resposta numérica.
Perguntas frequentes
Posso usar o PDM do concelho vizinho se o meu não estiver online?
Não. O plano que manda é o do município do prédio. Outro concelho é outro regulamento.
«Dois pisos» significa a mesma altura em todo o país?
Não. A cércea e o número de pisos definem-se no regulamento local, e nem sempre coincidem.
Quando é que faz sentido uma página por cidade?
Quando a resposta cita a planta e o artigo dessa cidade. Antes disso, a página é um modelo vazio.
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Desbloquear o relatório →Ver um relatório de exemploGuias relacionados
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Fontes: o regulamento do município e as publicações em Diário da República. As regras mudam de concelho para concelho: confirme com a câmara ou com um técnico habilitado.