O que confirmar no PDM antes de vender
Quem promete que um terreno dá para construir, ou que uma moradia admite mais um piso, está a vender uma leitura do plano diretor. A caderneta, o anúncio e a casa ao lado não são essa leitura.
O que se confirma, antes da visita, é a classificação do solo no PDM daquele concelho, o uso que a categoria admite, e se uma condicionante — RAN, REN, domínio hídrico ou outra que a planta marque — trava a obra que o anúncio descreve. Um artigo urbano nas Finanças pode estar em solo rústico no plano. Mais um piso só existe se a cércea e o índice dessa zona ainda o admitirem.
A promessa que o plano não escreve é a que depois se desfaz na escritura. A confirmação é a do regulamento em vigor, com as alterações, não a de um PDF antigo.
O relatório do lote serve para essa frase da visita: o que a zona admite, com o artigo ao lado. Não é licença nem certidão.
Perguntas frequentes
A caderneta predial chega para dizer que o terreno é urbano?
Não. A caderneta classifica o prédio para efeitos fiscais. Construir depende da classificação do solo no PDM.
Posso prometer o piso que a casa ao lado já tem?
Só se o regulamento dessa zona o admitir. A casa ao lado pode ser anterior ao plano ou estar noutra categoria.
O relatório substitui a certidão de teor urbanístico?
Não. O relatório lê o plano. A certidão é o documento em que a câmara descreve a situação urbanística do prédio.
Saiba o que pode construir no seu terreno
Pesquise a morada ou desenhe o lote. A classificação do solo fica à vista. Por 4,99 €, o regulamento — plano de base e alterações — e o relatório em PDF.
Desbloquear o relatório →Ver um relatório de exemploGuias relacionados
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Fontes: o regulamento do município e as publicações em Diário da República. As regras mudam de concelho para concelho: confirme com a câmara ou com um técnico habilitado.