Dá para mais um piso?
Mais um piso cabe, ou não cabe, em dois números do plano dessa zona: a cércea, medida como o regulamento manda, e o índice de construção, com a área que esse regulamento manda contar. Se a casa já vai na altura máxima, o piso não existe. Se a área já esgotou o índice, o piso também não existe, mesmo que a altura ainda desse para um volume baixo.
A casa do lado, mais alta, não é o regulamento. Pode ter sido licenciada antes da revisão, pode estar noutra categoria, pode ser uma ilegalidade que ninguém fiscalizou. Nenhuma destas três coisas sobe a cércea do lote ao lado.
«Dois pisos» escritos no plano também não significam que a casa de um piso possa ganhar o segundo sem contas. O segundo piso tem área. Essa área entra no índice. E o pé-direito desse piso tem de caber na cércea que sobra, não numa ideia de pé-direito generoso.
Para quem vende, «dá para mais um piso» é uma frase que altera o preço. Ou está no artigo, ou não se diz na visita. Para quem compra, é a primeira coisa a descontar da proposta se a resposta não citar a cércea e o índice que ainda sobram.
Perguntas frequentes
E se a estrutura aguentar o piso?
A estrutura diz se a casa aguenta o peso. O plano diz se o piso é admitido. As duas condições são precisas, e uma não substitui a outra.
Um aproveitamento de sótão é «mais um piso»?
É área e, em muitos regulamentos, é piso, conforme a altura. O artigo local é que o classifica.
O condomínio pode autorizar o piso que o plano não admite?
Não. O título do condomínio não revoga o plano diretor.
Saiba o que pode construir no seu terreno
Pesquise a morada ou desenhe o lote. A classificação do solo fica à vista. Por 4,99 €, o regulamento — plano de base e alterações — e o relatório em PDF.
Desbloquear o relatório →Ver um relatório de exemploGuias relacionados
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Fontes: o regulamento do município e as publicações em Diário da República. As regras mudam de concelho para concelho: confirme com a câmara ou com um técnico habilitado.