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Guarda · Plano Diretor Municipal

PDM de Pinhel

O que pode construir no seu terreno em Pinhel: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 2 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Pinhel
Plano em vigor
RCM 83/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
2
última em 21 de fevereiro de 2025
Solo urbano
0,8%
de 48 452 ha do concelho
Zonas de ordenamento
676
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Pinhel

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 405 ha de solo urbano e 48 128 ha de solo rústico.

Urbano 0,8%Rústico 99,2%
  • Espaço Florestal36 991 ha
    76,2%
  • Espaço Natural e Paisagístico9560 ha
    19,7%
  • Espaço Agrícola1532 ha
    3,2%
  • Não Atribuída366 ha
    0,8%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos44 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas25 ha
    0,1%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas14 ha
    0%

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Abrir o mapa de Pinhel →

Histórico do PDM de Pinhel

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2025-02-21AVISO 5054/2025/2 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
1995-09-01RCM 83/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Pinhel?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 83/95 (1 de setembro de 1995). Desde então foram publicadas 2 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 21 de fevereiro de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Pinhel?

Em Pinhel, 48 128 ha são solo rústico (99,2%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Pinhel?

7 categorias. As maiores são Espaço Florestal (76,2%), Espaço Natural e Paisagístico (19,7%), Espaço Agrícola (3,2%), Não Atribuída (0,8%).

O PDM de Pinhel tem suspensões?

Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: AVISO 5054/2025/2, 21 de fevereiro de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Pinhel.