O que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terreno
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma restrição de utilidade pública que protege áreas com valor ecológico ou expostas a riscos naturais (cheias, erosão, instabilidade de vertentes…), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 166/2008, com alterações.
Veja a zona e as regras do PDM do seu terreno, no mapaAbrir o mapa →O que muda num terreno em REN
Em áreas de REN são, em regra, interditas as operações de loteamento, obras de construção e alterações do relevo. Só são admitidos usos compatíveis com os objetivos de proteção, listados no próprio regime, por vezes sujeitos a comunicação ou autorização da CCDR.
Como saber se o terreno está em REN
A REN está na planta de condicionantes de cada concelho. A Consulta o PDM verifica a REN automaticamente no local consultado, com dados da DGT.
Saiba o que pode construir no seu terreno
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Consultar um terreno →Guias relacionados
Informação geral e de carácter informativo, não constitui aconselhamento jurídico. As regras variam de concelho para concelho e a legislação pode mudar: confirme sempre com a câmara municipal ou um técnico habilitado.