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Guarda · Plano Diretor Municipal

PDM de Gouveia

O que pode construir no seu terreno em Gouveia: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 5 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Gouveia
Plano em vigor
RCM 108/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
5
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
3,8%
de 30 061 ha do concelho
Zonas de ordenamento
286
8 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Gouveia

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1351 ha de solo urbano e 28 650 ha de solo rústico.

Urbano 4,5%Rústico 95,5%
  • Espaço Natural e Paisagístico16 854 ha
    56,2%
  • Espaço Florestal9839 ha
    32,8%
  • Espaço Agrícola1928 ha
    6,4%
  • Não Atribuída1027 ha
    3,4%
  • Não Atribuída207 ha
    0,7%
  • Espaço de Atividades Económicas91 ha
    0,3%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas28 ha
    0,1%
  • Espaço Central27 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de Gouveia

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-29DECL 84/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2013-10-28RCM 69/2013 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO - PRORROGAÇÃO
2011-08-17RCM 35/2011 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO
2006-05-10DECL 73/2006 ↗1ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO
1995-10-18RCM 108/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Gouveia?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 108/95 (18 de outubro de 1995). Desde então foram publicadas 5 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Gouveia?

Em Gouveia, 28 650 ha são solo rústico (95,5%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Gouveia?

8 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (56,2%), Espaço Florestal (32,8%), Espaço Agrícola (6,4%), Não Atribuída (3,4%).

O PDM de Gouveia tem suspensões?

Sim, 3 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Gouveia.