PDM de Castelo Branco
O que pode construir no seu terreno em Castelo Branco: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 10 publicações que o alteraram desde 1994.
Como está ordenado o solo de Castelo Branco
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 4422 ha de solo urbano e 139 299 ha de solo rústico.
- 67,1%Espaço Florestal96 435 ha
- 27,3%Espaço Agrícola39 268 ha
- 2,6%Não Atribuída3785 ha
- 2,4%Espaço Natural e Paisagístico3503 ha
- 0,3%Espaço de Atividades Económicas462 ha
- 0,1%Não Atribuída176 ha
- 0,1%Espaço de Equipamentos e Infraestruturas77 ha
- 0%Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos16 ha
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Histórico do PDM de Castelo Branco
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2017-04-07 | DECL 22/2017 ↗ | 7ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2013-07-08 | AVISO 8637/2013 ↗ | 6ª ALTERAÇÃO |
| 2011-12-12 | AVISO 23785/2011 ↗ | 5ª ALTERAÇÃO |
| 2011-06-15 | RCM 27/2011 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO |
| 2010-12-20 | AVISO 26651/2010 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO |
| 2008-10-31 | AVISO 26194/2008 ↗ | 1ª RETIFICAÇÃO |
| 2005-05-10 | RCM 88/2005 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO |
| 2003-04-30 | DECL 173/2003 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 2002-02-11 | RCM 30-A/2002 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO |
| 1994-08-11 | RCM 66/94 ↗ | 1ª PUBLICAÇÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Castelo Branco?
O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 66/94 (11 de agosto de 1994). Desde então foram publicadas 10 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Castelo Branco?
Em Castelo Branco, 139 299 ha são solo rústico (96,9%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Castelo Branco?
8 categorias. As maiores são Espaço Florestal (67,1%), Espaço Agrícola (27,3%), Não Atribuída (2,6%), Espaço Natural e Paisagístico (2,4%).
O PDM de Castelo Branco tem suspensões?
Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
Outros concelhos do distrito de Castelo Branco
Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Castelo Branco.