Castelo Branco · Plano Diretor Municipal

PDM de Covilhã

O que pode construir no seu terreno em Covilhã: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 9 publicações que o alteraram desde 1999.

ou abrir o mapa do PDM de Covilhã
Plano em vigor
RCM 124/99
1ª PUBLICAÇÃO · 1999
Alterações e suspensões
9
última em 2 de abril de 2025
Solo urbano
3,4%
de 55 560 ha do concelho
Zonas de ordenamento
820
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Covilhã

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 2603 ha de solo urbano e 52 991 ha de solo rústico.

Urbano 4,7%Rústico 95,3%
  • Espaço Natural e Paisagístico30 252 ha
    54,4%
  • Espaço Agrícola13 128 ha
    23,6%
  • Espaço Florestal9358 ha
    16,8%
  • Não Atribuída1753 ha
    3,2%
  • Não Atribuída709 ha
    1,3%
  • Espaço de Ocupação Turística254 ha
    0,5%
  • Espaço de Atividades Económicas141 ha
    0,3%

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Histórico do PDM de Covilhã

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2025-04-02DECL 58/2025/2 ↗EXCEÇÃO À SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2024-08-13DECL 54/2024/2 ↗6ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2022-11-30AVISO 22920/2022 ↗5ª ALTERAÇÃO
2021-12-29AVISO 23979/2021 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO
2021-02-18DECL 19/2021 ↗4ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2020-10-29DECL 94/2020 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2019-10-22AVISO 16850/2019 ↗2ª ALTERAÇÃO
2009-08-18EDITAL 908/2009 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1999-10-23RCM 124/99 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Covilhã?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 124/99 (23 de outubro de 1999). Desde então foram publicadas 9 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 2 de abril de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Covilhã?

Em Covilhã, 52 991 ha são solo rústico (95,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Covilhã?

7 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (54,4%), Espaço Agrícola (23,6%), Espaço Florestal (16,8%), Não Atribuída (3,2%).

O PDM de Covilhã tem suspensões?

Sim, 3 publicações de suspensão (a mais recente: DECL 58/2025/2, 2 de abril de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Outros concelhos do distrito de Castelo Branco

Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Covilhã.