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Castelo Branco · Plano Diretor Municipal

PDM de Sertã

O que pode construir no seu terreno em Sertã: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 1994.

ou abrir o mapa do PDM de Sertã
Plano em vigor
RCM 119/94
1ª PUBLICAÇÃO · 1994
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
6,6%
de 44 673 ha do concelho
Zonas de ordenamento
2929
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Sertã

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 3161 ha de solo urbano e 42 205 ha de solo rústico.

Urbano 7%Rústico 93%
  • Espaço Florestal26 600 ha
    58,6%
  • Espaço Agrícola10 440 ha
    23%
  • Espaço Natural e Paisagístico5166 ha
    11,4%
  • Não Atribuída2926 ha
    6,4%
  • Não Atribuída219 ha
    0,5%
  • Espaço de Atividades Económicas12 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas5 ha
    0%

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Histórico do PDM de Sertã

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-10-27DECL 149/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1997-07-01RCM 101/97 ↗1ª ALTERAÇÃO
1994-12-02RCM 119/94 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Sertã?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 119/94 (2 de dezembro de 1994). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Sertã?

Em Sertã, 42 205 ha são solo rústico (93%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Sertã?

7 categorias. As maiores são Espaço Florestal (58,6%), Espaço Agrícola (23%), Espaço Natural e Paisagístico (11,4%), Não Atribuída (6,4%).

O PDM de Sertã tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Sertã.