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Beja · Plano Diretor Municipal

PDM de Mértola

O que pode construir no seu terreno em Mértola: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Mértola
Plano em vigor
RCM 162/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,4%
de 129 287 ha do concelho
Zonas de ordenamento
184
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Mértola

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 686 ha de solo urbano e 128 658 ha de solo rústico.

Urbano 0,5%Rústico 99,5%
  • Espaço Natural e Paisagístico79 333 ha
    61,3%
  • Espaço Florestal37 763 ha
    29,2%
  • Espaço Agrícola11 290 ha
    8,7%
  • Não Atribuída558 ha
    0,4%
  • Espaço de Atividades Industriais272 ha
    0,2%
  • Não Atribuída102 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas26 ha
    0%

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Histórico do PDM de Mértola

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-08-20AVISO 15721/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2010-12-13AVISO 25954/2010 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-12-06RCM 162/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Mértola?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 162/95 (6 de dezembro de 1995). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Mértola?

Em Mértola, 128 658 ha são solo rústico (99,5%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Mértola?

7 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (61,3%), Espaço Florestal (29,2%), Espaço Agrícola (8,7%), Não Atribuída (0,4%).

O PDM de Mértola tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Mértola.