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Faro · Plano Diretor Municipal

PDM de Alcoutim

O que pode construir no seu terreno em Alcoutim: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 7 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Alcoutim
Plano em vigor
RCM 167/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
7
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,1%
de 57 536 ha do concelho
Zonas de ordenamento
421
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Alcoutim

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 322 ha de solo urbano e 57 310 ha de solo rústico.

Urbano 0,6%Rústico 99,4%
  • Espaço Florestal45 402 ha
    78,8%
  • Espaço Natural e Paisagístico9856 ha
    17,1%
  • Espaço Agrícola2053 ha
    3,6%
  • Espaço Habitacional160 ha
    0,3%
  • Não Atribuída60 ha
    0,1%
  • Não Atribuída44 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas43 ha
    0,1%
  • Espaço Verde13 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas3 ha
    0%

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Histórico do PDM de Alcoutim

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2018-06-05AVISO 7514/2018 ↗4ª ALTERAÇÃO
2015-06-18DECL RET 523/2015 ↗2ª RETIFICAÇÃO
2011-10-19EDITAL 1011/2011 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2009-11-09DECL RECT 2756/2009 ↗1ª RETIFICAÇÃO
2009-10-21AVISO 18625/2009 ↗2ª ALTERAÇÃO
2008-01-10AVISO 898/2008 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-12-12RCM 167/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Alcoutim?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 167/95 (12 de dezembro de 1995). Desde então foram publicadas 7 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Alcoutim?

Em Alcoutim, 57 310 ha são solo rústico (99,4%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Alcoutim?

9 categorias. As maiores são Espaço Florestal (78,8%), Espaço Natural e Paisagístico (17,1%), Espaço Agrícola (3,6%), Espaço Habitacional (0,3%).

O PDM de Alcoutim tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Alcoutim.