PDM de Castro Marim
O que pode construir no seu terreno em Castro Marim: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 10 publicações que o alteraram desde 1994.
Como está ordenado o solo de Castro Marim
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 502 ha de solo urbano e 29 405 ha de solo rústico.
- 71%Espaço Florestal21 252 ha
- 20,3%Espaço Natural e Paisagístico6089 ha
- 6,9%Espaço Agrícola2052 ha
- 1%Não Atribuída304 ha
- 0,3%Não Atribuída87 ha
- 0,2%Espaço de Atividades Económicas55 ha
- 0,1%Discrepância41 ha
- 0,1%Espaço de Uso Especial - Turístico40 ha
- 0,1%Espaço Verde16 ha
- 0%Não Atribuída12 ha
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Histórico do PDM de Castro Marim
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2025-04-01 | DECL 55/2025/2 ↗ | EXCEÇÃO À SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2024-09-19 | AVISO 20773/2024/2 ↗ | 3ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2022-10-13 | DECL 121/2022 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO ATO |
| 2022-08-10 | DECL 106/2022 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2021-10-07 | AVISO 18953/2021 ↗ | 2ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2021-08-04 | DECL 100/2021 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DA CCDR |
| 2016-05-18 | DECL 35/2016 ↗ | 1ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2016-05-18 | DECL 36/2016 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2009-02-04 | AVISO 3048/2009 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 1994-07-20 | RCM 56/94 ↗ | 1ª PUBLICAÇÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Castro Marim?
O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 56/94 (20 de julho de 1994). Desde então foram publicadas 10 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 1 de abril de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Castro Marim?
Em Castro Marim, 29 405 ha são solo rústico (98,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Castro Marim?
10 categorias. As maiores são Espaço Florestal (71%), Espaço Natural e Paisagístico (20,3%), Espaço Agrícola (6,9%), Não Atribuída (1%).
O PDM de Castro Marim tem suspensões?
Sim, 3 publicações de suspensão (a mais recente: DECL 55/2025/2, 1 de abril de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Castro Marim.