PDM de Mourão
O que pode construir no seu terreno em Mourão: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 10 publicações que o alteraram desde 1995.
Como está ordenado o solo de Mourão
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 229 ha de solo urbano e 27 562 ha de solo rústico.
- 45,1%Espaço Natural e Paisagístico12 541 ha
- 36,4%Espaço Florestal10 128 ha
- 17,3%Espaço Agrícola4820 ha
- 0,5%Não Atribuída144 ha
- 0,3%Espaço de Atividades Industriais74 ha
- 0,3%Não Atribuída73 ha
- 0%Espaço de Atividades Económicas12 ha
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Histórico do PDM de Mourão
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2021-07-29 | DECL 85/2021 ↗ | 9ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2012-07-06 | EDITAL 626/2012 ↗ | 8ª ALTERAÇÃO |
| 2010-10-15 | EDITAL 1014/2010 ↗ | 7ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2008-08-05 | EDITAL 813/2008 ↗ | 6ª ALTERAÇÃO |
| 2006-03-29 | DECL 50/2006 ↗ | 5ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 2003-03-14 | DECL 119/2003 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 2000-06-29 | RCM 62/2000 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO |
| 2000-01-06 | DECL 3/2000 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 1998-10-19 | RCM 122/98 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO |
| 1995-12-06 | RCM 163/95 ↗ | 1ª PUBLICAÇÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Mourão?
O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 163/95 (6 de dezembro de 1995). Desde então foram publicadas 10 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Mourão?
Em Mourão, 27 562 ha são solo rústico (99,2%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Mourão?
7 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (45,1%), Espaço Florestal (36,4%), Espaço Agrícola (17,3%), Não Atribuída (0,5%).
O PDM de Mourão tem suspensões?
Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Mourão.