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Évora · Plano Diretor Municipal

PDM de Portel

O que pode construir no seu terreno em Portel: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 7 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Portel
Plano em vigor
RCM 177/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
7
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,4%
de 60 101 ha do concelho
Zonas de ordenamento
204
8 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Portel

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 384 ha de solo urbano e 59 622 ha de solo rústico.

Urbano 0,6%Rústico 99,4%
  • Espaço Florestal44 669 ha
    74,4%
  • Espaço Natural e Paisagístico7775 ha
    13%
  • Espaço Agrícola5851 ha
    9,8%
  • Não Atribuída1322 ha
    2,2%
  • Não Atribuída212 ha
    0,4%
  • Não Atribuída143 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Económicas29 ha
    0%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos6 ha
    0%

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Histórico do PDM de Portel

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-13DECL 62/2021 ↗5ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2018-09-24AVISO 13573/2018 ↗1ª CORREÇÃO MATERIAL
2016-07-01AVISO 8303/2016 ↗4ª ALTERAÇÃO
2010-12-03DELIB 2230/2010 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2008-09-24DELIB 2569/2008 ↗2ª ALTERAÇÃO
2001-07-02RCM 76/2001 ↗1ª ALTERAÇÃO
1995-12-22RCM 177/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Portel?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 177/95 (22 de dezembro de 1995). Desde então foram publicadas 7 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Portel?

Em Portel, 59 622 ha são solo rústico (99,4%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Portel?

8 categorias. As maiores são Espaço Florestal (74,4%), Espaço Natural e Paisagístico (13%), Espaço Agrícola (9,8%), Não Atribuída (2,2%).

O PDM de Portel tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Portel.