Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústico
Muitos PDM permitem construir uma habitação em solo rústico apenas a quem é agricultor, para residência própria e ligada à exploração — com requisitos que variam de concelho para concelho.
Veja a zona e as regras do PDM do seu terreno, no mapaAbrir o mapa →Requisitos habituais
Ser agricultor (por exemplo, com atividade agrícola comprovada) e destinar a casa a residência própria e permanente.
Uma área mínima da parcela ou da exploração — frequentemente vários hectares.
Uma área máxima de construção e limites de altura e pisos.
Não existir outra habitação na exploração e, em alguns concelhos, um ónus de inalienabilidade (não poder vender durante um período) registado na conservatória.
Porque é importante antes de comprar
Se não é agricultor, este regime normalmente não lhe permite construir. É um dos erros mais comuns de quem compra um terreno rústico a contar com «construir uma casa».
Saiba o que pode construir no seu terreno
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Consultar um terreno →Guias relacionados
Informação geral e de carácter informativo, não constitui aconselhamento jurídico. As regras variam de concelho para concelho e a legislação pode mudar: confirme sempre com a câmara municipal ou um técnico habilitado.