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Portalegre · Plano Diretor Municipal

PDM de Avis

O que pode construir no seu terreno em Avis: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 5 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Avis
Plano em vigor
RCM 9/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
5
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,3%
de 60 597 ha do concelho
Zonas de ordenamento
352
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Avis

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 230 ha de solo urbano e 60 410 ha de solo rústico.

Urbano 0,4%Rústico 99,6%
  • Espaço Florestal41 435 ha
    68,3%
  • Espaço Agrícola17 194 ha
    28,3%
  • Espaço Natural e Paisagístico1726 ha
    2,8%
  • Não Atribuída151 ha
    0,2%
  • Não Atribuída61 ha
    0,1%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas56 ha
    0,1%
  • Não Atribuída18 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas15 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas3 ha
    0%

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Histórico do PDM de Avis

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2020-03-25AVISO 5024/2020 ↗1ª CORREÇÃO MATERIAL
2017-09-19DECL 75/2017 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2012-02-20AVISO 2762/2012 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2010-10-07AVISO 19846/2010 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-02-02RCM 9/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Avis?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 9/95 (2 de fevereiro de 1995). Desde então foram publicadas 5 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Avis?

Em Avis, 60 410 ha são solo rústico (99,6%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Avis?

9 categorias. As maiores são Espaço Florestal (68,3%), Espaço Agrícola (28,3%), Espaço Natural e Paisagístico (2,8%), Não Atribuída (0,2%).

O PDM de Avis tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Avis.