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Portalegre · Plano Diretor Municipal

PDM de Crato

O que pode construir no seu terreno em Crato: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Crato
Plano em vigor
RCM 147/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
4
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,7%
de 39 807 ha do concelho
Zonas de ordenamento
826
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Crato

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 419 ha de solo urbano e 39 354 ha de solo rústico.

Urbano 1,1%Rústico 98,9%
  • Espaço Florestal35 355 ha
    88,9%
  • Espaço Agrícola2982 ha
    7,5%
  • Espaço Natural e Paisagístico977 ha
    2,5%
  • Não Atribuída265 ha
    0,7%
  • Não Atribuída128 ha
    0,3%
  • Espaço de Ocupação Turística40 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas26 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de Crato

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30RCM 211/2024 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2013-02-27AVISO 2899/2013 ↗2ª ALTERAÇÃO
2010-12-07DECL 237-A/2010 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-11-23RCM 147/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Crato?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 147/95 (23 de novembro de 1995). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Crato?

Em Crato, 39 354 ha são solo rústico (98,9%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Crato?

7 categorias. As maiores são Espaço Florestal (88,9%), Espaço Agrícola (7,5%), Espaço Natural e Paisagístico (2,5%), Não Atribuída (0,7%).

O PDM de Crato tem suspensões?

Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: RCM 211/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Crato.