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Portalegre · Plano Diretor Municipal

PDM de Fronteira

O que pode construir no seu terreno em Fronteira: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 5 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Fronteira
Plano em vigor
RCM 27/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
5
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
0,6%
de 24 860 ha do concelho
Zonas de ordenamento
290
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Fronteira

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 211 ha de solo urbano e 24 590 ha de solo rústico.

Urbano 0,8%Rústico 99,2%
  • Espaço Florestal15 779 ha
    63,6%
  • Espaço Agrícola8506 ha
    34,3%
  • Espaço de Ocupação Turística159 ha
    0,6%
  • Não Atribuída143 ha
    0,6%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos104 ha
    0,4%
  • Não Atribuída55 ha
    0,2%
  • Espaço Natural e Paisagístico36 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas13 ha
    0,1%
  • Não Atribuída6 ha
    0%

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Abrir o mapa de Fronteira →

Histórico do PDM de Fronteira

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2010-10-11AVISO 20170/2010 ↗4ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2004-07-23RCM 107/2004 ↗3ª ALTERAÇÃO
2002-10-29DECL 326/2002 ↗2ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO
1999-09-30DECL 319/99 ↗1ª ALTERAÇÃO DE PORMENOR
1995-03-30RCM 27/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Fronteira?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 27/95 (30 de março de 1995). Desde então foram publicadas 5 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Fronteira?

Em Fronteira, 24 590 ha são solo rústico (99,2%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Fronteira?

9 categorias. As maiores são Espaço Florestal (63,6%), Espaço Agrícola (34,3%), Espaço de Ocupação Turística (0,6%), Não Atribuída (0,6%).

O PDM de Fronteira tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Fronteira.