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Portalegre · Plano Diretor Municipal

PDM de Gavião

O que pode construir no seu terreno em Gavião: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 1996.

ou abrir o mapa do PDM de Gavião
Plano em vigor
RCM 136/96
1ª PUBLICAÇÃO · 1996
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
1,5%
de 29 459 ha do concelho
Zonas de ordenamento
230
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Gavião

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 518 ha de solo urbano e 28 772 ha de solo rústico.

Urbano 1,8%Rústico 98,2%
  • Espaço Florestal15 204 ha
    51,9%
  • Espaço Natural e Paisagístico11 001 ha
    37,6%
  • Espaço Agrícola2567 ha
    8,8%
  • Não Atribuída420 ha
    1,4%
  • Não Atribuída64 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Económicas17 ha
    0,1%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas8 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas7 ha
    0%
  • Espaço Verde2 ha
    0%

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Histórico do PDM de Gavião

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2022-11-17AVISO 21963/2022 ↗2ª ALTERAÇÃO
2010-10-20AVISO 21008/2010 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1996-08-30RCM 136/96 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Gavião?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 136/96 (30 de agosto de 1996). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Gavião?

Em Gavião, 28 772 ha são solo rústico (98,2%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Gavião?

9 categorias. As maiores são Espaço Florestal (51,9%), Espaço Natural e Paisagístico (37,6%), Espaço Agrícola (8,8%), Não Atribuída (1,4%).

O PDM de Gavião tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Gavião.