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Portalegre · Plano Diretor Municipal

PDM de Monforte

O que pode construir no seu terreno em Monforte: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 2015.

ou abrir o mapa do PDM de Monforte
Plano em vigor
EDITAL 822/2015
REVISÃO · 2015
Alterações e suspensões
3
última em 25 de agosto de 2025
Solo urbano
0,4%
de 42 025 ha do concelho
Zonas de ordenamento
593
14 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Monforte

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 237 ha de solo urbano e 41 767 ha de solo rústico.

Urbano 0,6%Rústico 99,4%
  • Espaço Agrícola24 137 ha
    57,5%
  • Espaço Florestal17 298 ha
    41,2%
  • Espaço Natural e Paisagístico162 ha
    0,4%
  • Discrepância117 ha
    0,3%
  • Espaço Habitacional83 ha
    0,2%
  • Espaço Habitacional57 ha
    0,1%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos53 ha
    0,1%
  • Espaço Verde36 ha
    0,1%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas29 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas13 ha
    0%

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Histórico do PDM de Monforte

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2025-08-25EDITAL 1485/2025/2 ↗2ª ALTERAÇÃO SIMPLIFICADA
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2019-02-13AVISO 2511/2019 ↗1ª ALTERAÇÃO
2015-09-02EDITAL 822/2015 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Monforte?

O plano de base é a revisão publicada como EDITAL 822/2015 (2 de setembro de 2015). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 25 de agosto de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Monforte?

Em Monforte, 41 767 ha são solo rústico (99,4%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Monforte?

14 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (57,5%), Espaço Florestal (41,2%), Espaço Natural e Paisagístico (0,4%), Discrepância (0,3%).

O PDM de Monforte tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Monforte.