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Bragança · Plano Diretor Municipal

PDM de Bragança

O que pode construir no seu terreno em Bragança: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 5 publicações que o alteraram desde 2010.

ou abrir o mapa do PDM de Bragança
Plano em vigor
AVISO 12248-A/2010
REVISÃO · 2010
Alterações e suspensões
5
última em 9 de junho de 2026
Solo urbano
2,7%
de 117 357 ha do concelho
Zonas de ordenamento
1280
11 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Bragança

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 3848 ha de solo urbano e 113 511 ha de solo rústico.

Urbano 3,3%Rústico 96,7%
  • Espaço Florestal104 190 ha
    88,8%
  • Espaço Natural e Paisagístico5662 ha
    4,8%
  • Espaço Agrícola3438 ha
    2,9%
  • Não Atribuída2313 ha
    2%
  • Espaço Verde514 ha
    0,4%
  • Não Atribuída396 ha
    0,3%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos222 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Económicas186 ha
    0,2%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas158 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas147 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de Bragança

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2026-06-09 AVISO 14240/2026/2 ↗2ª CORREÇÃO MATERIAL
2026-05-28AVISO 12993/2026/2 ↗1ª CORREÇÃO MATERIAL
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2020-10-27AVISO 17186/2020 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2019-03-28AVISO 5469/2019 ↗1ª ALTERAÇÃO
2010-06-18AVISO 12248-A/2010 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Bragança?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 12248-A/2010 (18 de junho de 2010). Desde então foram publicadas 5 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 9 de junho de 2026. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Bragança?

Em Bragança, 113 511 ha são solo rústico (96,7%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Bragança?

11 categorias. As maiores são Espaço Florestal (88,8%), Espaço Natural e Paisagístico (4,8%), Espaço Agrícola (2,9%), Não Atribuída (2%).

O PDM de Bragança tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Bragança.