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Bragança · Plano Diretor Municipal

PDM de Vinhais

O que pode construir no seu terreno em Vinhais: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 2 publicações que o alteraram desde 2014.

ou abrir o mapa do PDM de Vinhais
Plano em vigor
AVISO 14476/2014
REVISÃO · 2014
Alterações e suspensões
2
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
1,6%
de 69 475 ha do concelho
Zonas de ordenamento
763
13 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Vinhais

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1412 ha de solo urbano e 68 065 ha de solo rústico.

Urbano 2%Rústico 98%
  • Espaço Florestal60 344 ha
    86,9%
  • Espaço Natural e Paisagístico4112 ha
    5,9%
  • Espaço Agrícola3412 ha
    4,9%
  • Espaço Habitacional1021 ha
    1,5%
  • Espaço Habitacional260 ha
    0,4%
  • Aglomerado Rural144 ha
    0,2%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos53 ha
    0,1%
  • Espaço Verde45 ha
    0,1%
  • Espaço Central31 ha
    0%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas26 ha
    0%

Saiba o que pode construir no seu terreno em Vinhais

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Histórico do PDM de Vinhais

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-30DECL 91/2021 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2014-12-29AVISO 14476/2014 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Vinhais?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 14476/2014 (29 de dezembro de 2014). Desde então foram publicadas 2 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Vinhais?

Em Vinhais, 68 065 ha são solo rústico (98%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Vinhais?

13 categorias. As maiores são Espaço Florestal (86,9%), Espaço Natural e Paisagístico (5,9%), Espaço Agrícola (4,9%), Espaço Habitacional (1,5%).

O PDM de Vinhais tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Vinhais.