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Bragança · Plano Diretor Municipal

PDM de Miranda do Douro

O que pode construir no seu terreno em Miranda do Douro: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 2015.

ou abrir o mapa do PDM de Miranda do Douro
Plano em vigor
AVISO 11145/2015
REVISÃO · 2015
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
2,3%
de 48 718 ha do concelho
Zonas de ordenamento
364
13 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Miranda do Douro

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1301 ha de solo urbano e 47 420 ha de solo rústico.

Urbano 2,7%Rústico 97,3%
  • Espaço Agrícola28 536 ha
    58,6%
  • Espaço Florestal15 692 ha
    32,2%
  • Espaço Natural e Paisagístico3035 ha
    6,2%
  • Espaço Habitacional992 ha
    2%
  • Espaço Habitacional112 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Industriais101 ha
    0,2%
  • Espaço Verde76 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Económicas71 ha
    0,1%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos34 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas28 ha
    0,1%

Saiba o que pode construir no seu terreno em Miranda do Douro

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Histórico do PDM de Miranda do Douro

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-08-18DECL 119/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2018-10-22AVISO 15192/2018 ↗1ª ALTERAÇÃO
2015-10-01AVISO 11145/2015 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Miranda do Douro?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 11145/2015 (1 de outubro de 2015). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Miranda do Douro?

Em Miranda do Douro, 47 420 ha são solo rústico (97,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Miranda do Douro?

13 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (58,6%), Espaço Florestal (32,2%), Espaço Natural e Paisagístico (6,2%), Espaço Habitacional (2%).

O PDM de Miranda do Douro tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Miranda do Douro.