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Bragança · Plano Diretor Municipal

PDM de Torre de Moncorvo

O que pode construir no seu terreno em Torre de Moncorvo: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 1 publicações que o alteraram desde 2012.

ou abrir o mapa do PDM de Torre de Moncorvo
Plano em vigor
AVISO 10665/2012
REVISÃO · 2012
Alterações e suspensões
1
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
1,5%
de 53 156 ha do concelho
Zonas de ordenamento
384
15 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Torre de Moncorvo

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1024 ha de solo urbano e 52 127 ha de solo rústico.

Urbano 1,9%Rústico 98,1%
  • Espaço Florestal43 431 ha
    81,7%
  • Espaço Natural e Paisagístico4950 ha
    9,3%
  • Espaço Agrícola3651 ha
    6,9%
  • Espaço Habitacional735 ha
    1,4%
  • Espaço Habitacional186 ha
    0,3%
  • Aglomerado Rural30 ha
    0,1%
  • Espaço Cultural28 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas25 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas23 ha
    0%
  • Espaço Central20 ha
    0%

Saiba o que pode construir no seu terreno em Torre de Moncorvo

Veredicto gratuito para qualquer zona. Por 4,99 €: se pode construir habitação nova, parâmetros de edificabilidade, RAN/REN e outras servidões, artigos do regulamento e relatório em PDF.

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Histórico do PDM de Torre de Moncorvo

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2012-08-08AVISO 10665/2012 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Torre de Moncorvo?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 10665/2012 (8 de agosto de 2012). Desde então foram publicadas 1 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Torre de Moncorvo?

Em Torre de Moncorvo, 52 127 ha são solo rústico (98,1%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Torre de Moncorvo?

15 categorias. As maiores são Espaço Florestal (81,7%), Espaço Natural e Paisagístico (9,3%), Espaço Agrícola (6,9%), Espaço Habitacional (1,4%).

O PDM de Torre de Moncorvo tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.