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Bragança · Plano Diretor Municipal

PDM de Mirandela

O que pode construir no seu terreno em Mirandela: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 2 publicações que o alteraram desde 2015.

ou abrir o mapa do PDM de Mirandela
Plano em vigor
AVISO 9347/2015
REVISÃO · 2015
Alterações e suspensões
2
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
1,9%
de 65 896 ha do concelho
Zonas de ordenamento
2013
19 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Mirandela

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1801 ha de solo urbano e 64 095 ha de solo rústico.

Urbano 2,7%Rústico 97,3%
  • Espaço Agrícola31 519 ha
    47,8%
  • Espaço Florestal30 957 ha
    47%
  • Espaço Habitacional1035 ha
    1,6%
  • Espaço Natural e Paisagístico987 ha
    1,5%
  • Aglomerado Rural364 ha
    0,6%
  • Espaço Habitacional356 ha
    0,5%
  • Área de Edificação Dispersa127 ha
    0,2%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas98 ha
    0,1%
  • Espaço Verde91 ha
    0,1%
  • Espaço Central76 ha
    0,1%

Saiba o que pode construir no seu terreno em Mirandela

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Abrir o mapa de Mirandela →

Histórico do PDM de Mirandela

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2022-07-21AVISO 14451/2022 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO
2015-08-21AVISO 9347/2015 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Mirandela?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 9347/2015 (21 de agosto de 2015). Desde então foram publicadas 2 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Mirandela?

Em Mirandela, 64 095 ha são solo rústico (97,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Mirandela?

19 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (47,8%), Espaço Florestal (47%), Espaço Habitacional (1,6%), Espaço Natural e Paisagístico (1,5%).

O PDM de Mirandela tem suspensões?

Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Mirandela.