Como ler o PDM: planta de ordenamento, condicionantes e regulamento
O Plano Diretor Municipal é composto por várias peças. Para um terreno, interessam sobretudo três: a planta de ordenamento, a planta de condicionantes e o regulamento — e as alterações publicadas depois.
Veja a zona e as regras do PDM do seu terreno, no mapaAbrir o mapa →Planta de ordenamento
Mostra a classe e a categoria de solo de cada local — é daqui que vem a «zona» do terreno.
Planta de condicionantes
Mostra as servidões e restrições de utilidade pública: RAN, REN, Rede Natura 2000, domínio hídrico, estradas, linhas elétricas, património…
Regulamento
O texto que diz o que se pode fazer em cada categoria: usos, parâmetros de edificabilidade, exceções. Os números estão em artigos — e podem ter sido alterados por publicações posteriores em Diário da República.
Alterações e suspensões
Um PDM pode ter sido alterado, retificado ou parcialmente suspenso várias vezes. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas as publicações posteriores, e indica se alguma suspensão afeta a zona.
Saiba o que pode construir no seu terreno
Pesquise a morada ou desenhe o terreno: vê a classificação do solo de graça e, por 4,99 €, o que o regulamento permite, com artigos, RAN/REN e relatório em PDF.
Consultar um terreno →Guias relacionados
Informação geral e de carácter informativo, não constitui aconselhamento jurídico. As regras variam de concelho para concelho e a legislação pode mudar: confirme sempre com a câmara municipal ou um técnico habilitado.