Consulta o PDM.ptTodos os concelhos
Vila Real · Plano Diretor Municipal

PDM de Murça

O que pode construir no seu terreno em Murça: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 2 publicações que o alteraram desde 2015.

ou abrir o mapa do PDM de Murça
Plano em vigor
AVISO 8304/2015
REVISÃO · 2015
Alterações e suspensões
2
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
4,9%
de 18 937 ha do concelho
Zonas de ordenamento
349
13 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Murça

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1061 ha de solo urbano e 17 876 ha de solo rústico.

Urbano 5,6%Rústico 94,4%
  • Espaço Florestal11 490 ha
    60,7%
  • Espaço Agrícola6344 ha
    33,5%
  • Espaço Habitacional857 ha
    4,5%
  • Espaço Habitacional132 ha
    0,7%
  • Espaço Natural e Paisagístico30 ha
    0,2%
  • Espaço de Atividades Económicas22 ha
    0,1%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas21 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas12 ha
    0,1%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas10 ha
    0,1%
  • Espaço Central9 ha
    0%

Saiba o que pode construir no seu terreno em Murça

Veredicto gratuito para qualquer zona. Por 4,99 €: se pode construir habitação nova, parâmetros de edificabilidade, RAN/REN e outras servidões, artigos do regulamento e relatório em PDF.

Abrir o mapa de Murça →

Histórico do PDM de Murça

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2016-04-07AVISO 4720/2016 ↗1ª CORREÇÃO MATERIAL
2015-07-29AVISO 8304/2015 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Murça?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 8304/2015 (29 de julho de 2015). Desde então foram publicadas 2 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Murça?

Em Murça, 17 876 ha são solo rústico (94,4%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Murça?

13 categorias. As maiores são Espaço Florestal (60,7%), Espaço Agrícola (33,5%), Espaço Habitacional (4,5%), Espaço Habitacional (0,7%).

O PDM de Murça tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

Outros concelhos do distrito de Vila Real

PDM de AlijóPDM de BoticasPDM de ChavesPDM de Mesão FrioPDM de Mondim de BastoPDM de MontalegrePDM de Peso da RéguaPDM de Ribeira de PenaPDM de SabrosaPDM de Santa Marta de PenaguiãoPDM de ValpaçosPDM de Vila Pouca de AguiarPDM de Vila Real

Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Murça.