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Viana do Castelo · Plano Diretor Municipal

PDM de Arcos de Valdevez

O que pode construir no seu terreno em Arcos de Valdevez: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 2007.

ou abrir o mapa do PDM de Arcos de Valdevez
Plano em vigor
AVISO 24235/2007
REVISÃO · 2007
Alterações e suspensões
4
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
10,4%
de 44 760 ha do concelho
Zonas de ordenamento
3081
15 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Arcos de Valdevez

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 5814 ha de solo urbano e 38 957 ha de solo rústico.

Urbano 13%Rústico 87%
  • Espaço Florestal15 675 ha
    35%
  • Espaço Natural e Paisagístico14 699 ha
    32,8%
  • Espaço Agrícola8376 ha
    18,7%
  • Espaço Verde2332 ha
    5,2%
  • Não Atribuída2245 ha
    5%
  • Não Atribuída1017 ha
    2,3%
  • Espaço de Ocupação Turística152 ha
    0,3%
  • Espaço de Atividades Económicas118 ha
    0,3%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos52 ha
    0,1%
  • Espaço de Uso Especial - Turístico39 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de Arcos de Valdevez

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-09DECL 60/2021 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2018-06-22AVISO 8566/2018 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2015-08-07AVISO 8648/2015 ↗1ª ALTERAÇÃO
2007-12-10AVISO 24235/2007 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Arcos de Valdevez?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 24235/2007 (10 de dezembro de 2007). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Arcos de Valdevez?

Em Arcos de Valdevez, 38 957 ha são solo rústico (87%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Arcos de Valdevez?

15 categorias. As maiores são Espaço Florestal (35%), Espaço Natural e Paisagístico (32,8%), Espaço Agrícola (18,7%), Espaço Verde (5,2%).

O PDM de Arcos de Valdevez tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.