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Viana do Castelo · Plano Diretor Municipal

PDM de Ponte da Barca

O que pode construir no seu terreno em Ponte da Barca: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 2013.

ou abrir o mapa do PDM de Ponte da Barca
Plano em vigor
AVISO 9043/2013
REVISÃO · 2013
Alterações e suspensões
4
última em 24 de março de 2025
Solo urbano
3,8%
de 18 211 ha do concelho
Zonas de ordenamento
545
15 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Ponte da Barca

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 747 ha de solo urbano e 17 465 ha de solo rústico.

Urbano 4,1%Rústico 95,9%
  • Espaço Florestal8911 ha
    48,9%
  • Espaço Natural e Paisagístico5367 ha
    29,5%
  • Espaço Agrícola2420 ha
    13,3%
  • Espaço Habitacional354 ha
    1,9%
  • Área de Edificação Dispersa309 ha
    1,7%
  • Espaço Urbano de Baixa Densidade297 ha
    1,6%
  • Aglomerado Rural272 ha
    1,5%
  • Espaço de Ocupação Turística132 ha
    0,7%
  • Espaço de Atividades Económicas35 ha
    0,2%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas29 ha
    0,2%

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Abrir o mapa de Ponte da Barca →

Histórico do PDM de Ponte da Barca

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2025-03-24AVISO 7744/2025/2 ↗EXCEÇÃO À SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-16AVISO 13561/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2019-09-13AVISO 14269/2019 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2013-07-15AVISO 9043/2013 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Ponte da Barca?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 9043/2013 (15 de julho de 2013). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 24 de março de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Ponte da Barca?

Em Ponte da Barca, 17 465 ha são solo rústico (95,9%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Ponte da Barca?

15 categorias. As maiores são Espaço Florestal (48,9%), Espaço Natural e Paisagístico (29,5%), Espaço Agrícola (13,3%), Espaço Habitacional (1,9%).

O PDM de Ponte da Barca tem suspensões?

Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: AVISO 7744/2025/2, 24 de março de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Ponte da Barca.