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Viana do Castelo · Plano Diretor Municipal

PDM de Monção

O que pode construir no seu terreno em Monção: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 2 publicações que o alteraram desde 2009.

ou abrir o mapa do PDM de Monção
Plano em vigor
AVISO 9853/2009
REVISÃO · 2009
Alterações e suspensões
2
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
16,2%
de 21 131 ha do concelho
Zonas de ordenamento
656
13 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Monção

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 3669 ha de solo urbano e 17 458 ha de solo rústico.

Urbano 17,4%Rústico 82,6%
  • Espaço Florestal11 277 ha
    53,4%
  • Espaço Agrícola5734 ha
    27,1%
  • Espaço Habitacional2796 ha
    13,2%
  • Espaço Natural e Paisagístico302 ha
    1,4%
  • Espaço Central227 ha
    1,1%
  • Espaço Verde152 ha
    0,7%
  • Espaço Habitacional144 ha
    0,7%
  • Espaço de Atividades Económicas129 ha
    0,6%
  • Espaço de Atividades Económicas111 ha
    0,5%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas99 ha
    0,5%

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Histórico do PDM de Monção

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2011-06-28AVISO 13391/2011 ↗1ª RETIFICAÇÃO
2009-05-20AVISO 9853/2009 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Monção?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 9853/2009 (20 de maio de 2009). Desde então foram publicadas 2 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Monção?

Em Monção, 17 458 ha são solo rústico (82,6%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Monção?

13 categorias. As maiores são Espaço Florestal (53,4%), Espaço Agrícola (27,1%), Espaço Habitacional (13,2%), Espaço Natural e Paisagístico (1,4%).

O PDM de Monção tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Monção.