PDM de Ponte de Lima
O que pode construir no seu terreno em Ponte de Lima: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 10 publicações que o alteraram desde 2005.
Como está ordenado o solo de Ponte de Lima
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 4513 ha de solo urbano e 27 812 ha de solo rústico.
- 57,1%Espaço Florestal18 455 ha
- 26,1%Espaço Agrícola8446 ha
- 12,3%Espaço Habitacional3965 ha
- 2,5%Espaço Natural e Paisagístico815 ha
- 0,8%Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas271 ha
- 0,8%Espaço de Atividades Económicas246 ha
- 0,3%Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos96 ha
- 0,1%Espaço Central31 ha
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Histórico do PDM de Ponte de Lima
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2023-01-19 | AVISO 1397/2023 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO |
| 2021-11-17 | AVISO 21666/2021 ↗ | 1ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2019-02-20 | AVISO 2837/2019 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2018-09-04 | AVISO 12730/2018 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO |
| 2018-02-08 | AVISO 1799/2018 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2018-01-26 | AVISO 1294/2018 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO |
| 2016-09-13 | AVISO 11228/2016 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2012-03-16 | AVISO 4269/2012 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO |
| 2010-11-10 | AVISO 22988/2010 ↗ | 1ª RETIFICAÇÃO |
| 2005-03-31 | RCM 81/2005 ↗ | REVISÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Ponte de Lima?
O plano de base é a revisão publicada como RCM 81/2005 (31 de março de 2005). Desde então foram publicadas 10 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Ponte de Lima?
Em Ponte de Lima, 27 812 ha são solo rústico (86%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Ponte de Lima?
8 categorias. As maiores são Espaço Florestal (57,1%), Espaço Agrícola (26,1%), Espaço Habitacional (12,3%), Espaço Natural e Paisagístico (2,5%).
O PDM de Ponte de Lima tem suspensões?
Sim, 4 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Ponte de Lima.