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Vila Real · Plano Diretor Municipal

PDM de Boticas

O que pode construir no seu terreno em Boticas: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 2008.

ou abrir o mapa do PDM de Boticas
Plano em vigor
EDITAL 1007/2008
REVISÃO · 2008
Alterações e suspensões
4
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
3,7%
de 32 196 ha do concelho
Zonas de ordenamento
713
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Boticas

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1214 ha de solo urbano e 30 981 ha de solo rústico.

Urbano 3,8%Rústico 96,2%
  • Espaço Agrícola16 578 ha
    51,5%
  • Espaço Florestal12 573 ha
    39,1%
  • Espaço Natural e Paisagístico1772 ha
    5,5%
  • Não Atribuída1176 ha
    3,7%
  • Espaço de Equipamentos e Infraestruturas30 ha
    0,1%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos29 ha
    0,1%
  • Espaço de Atividades Económicas20 ha
    0,1%
  • Não Atribuída15 ha
    0%
  • Espaço Verde2 ha
    0%

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Histórico do PDM de Boticas

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2019-06-03RCM 86/2019 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO
2014-06-27RCM 41/2014 ↗SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO GOVERNO
2010-01-13AVISO 849/2010 ↗1ª RETIFICAÇÃO
2008-10-08EDITAL 1007/2008 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Boticas?

O plano de base é a revisão publicada como EDITAL 1007/2008 (8 de outubro de 2008). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Boticas?

Em Boticas, 30 981 ha são solo rústico (96,2%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Boticas?

9 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (51,5%), Espaço Florestal (39,1%), Espaço Natural e Paisagístico (5,5%), Não Atribuída (3,7%).

O PDM de Boticas tem suspensões?

Sim, 3 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Boticas.