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Vila Real · Plano Diretor Municipal

PDM de Mesão Frio

O que pode construir no seu terreno em Mesão Frio: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 2010.

ou abrir o mapa do PDM de Mesão Frio
Plano em vigor
REGULAMENTO 234/2010
REVISÃO · 2010
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
6,3%
de 2665 ha do concelho
Zonas de ordenamento
451
10 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Mesão Frio

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 258 ha de solo urbano e 2408 ha de solo rústico.

Urbano 9,7%Rústico 90,3%
  • Espaço Agrícola1394 ha
    52,3%
  • Espaço Florestal714 ha
    26,8%
  • Espaço Natural e Paisagístico286 ha
    10,7%
  • Espaço Habitacional92 ha
    3,4%
  • Espaço Habitacional77 ha
    2,9%
  • Espaço Verde61 ha
    2,3%
  • Espaço de Ocupação Turística15 ha
    0,6%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas12 ha
    0,4%
  • Espaço de Atividades Económicas9 ha
    0,3%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas6 ha
    0,2%

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Histórico do PDM de Mesão Frio

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2017-06-21DECL 39/2017 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2011-12-05DECL 321/2011 ↗1ª CORREÇÃO MATERIAL
2010-03-11REGULAMENTO 234/2010 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Mesão Frio?

O plano de base é a revisão publicada como REGULAMENTO 234/2010 (11 de março de 2010). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Mesão Frio?

Em Mesão Frio, 2408 ha são solo rústico (90,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Mesão Frio?

10 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (52,3%), Espaço Florestal (26,8%), Espaço Natural e Paisagístico (10,7%), Espaço Habitacional (3,4%).

O PDM de Mesão Frio tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Mesão Frio.