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Santarém · Plano Diretor Municipal

PDM de Abrantes

O que pode construir no seu terreno em Abrantes: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 6 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de Abrantes
Plano em vigor
RCM 51/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
6
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
3,4%
de 71 469 ha do concelho
Zonas de ordenamento
905
8 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Abrantes

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 3756 ha de solo urbano e 67 896 ha de solo rústico.

Urbano 5,2%Rústico 94,8%
  • Espaço Florestal31 419 ha
    43,8%
  • Espaço Natural e Paisagístico27 958 ha
    39%
  • Espaço Agrícola8412 ha
    11,7%
  • Não Atribuída2074 ha
    2,9%
  • Não Atribuída1147 ha
    1,6%
  • Espaço de Atividades Económicas323 ha
    0,5%
  • Espaço Verde213 ha
    0,3%
  • Espaço de Ocupação Turística107 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de Abrantes

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-02-15AVISO 2786/2021 ↗4ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2019-08-08AVISO 12692/2019 ↗3ª ALTERAÇÃO
2016-10-11AVISO 12448/2016 ↗2ª ALTERAÇÃO
2010-04-30DECL RECT 866/2010 ↗1ª RETIFICAÇÃO
2010-02-03AVISO 2440/2010 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-06-01RCM 51/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Abrantes?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 51/95 (1 de junho de 1995). Desde então foram publicadas 6 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Abrantes?

Em Abrantes, 67 896 ha são solo rústico (94,8%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Abrantes?

8 categorias. As maiores são Espaço Florestal (43,8%), Espaço Natural e Paisagístico (39%), Espaço Agrícola (11,7%), Não Atribuída (2,9%).

O PDM de Abrantes tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Abrantes.