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Viseu · Plano Diretor Municipal

PDM de Vila Nova de Paiva

O que pode construir no seu terreno em Vila Nova de Paiva: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 1994.

ou abrir o mapa do PDM de Vila Nova de Paiva
Plano em vigor
RCM 13/94
1ª PUBLICAÇÃO · 1994
Alterações e suspensões
4
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
7,7%
de 17 553 ha do concelho
Zonas de ordenamento
409
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Vila Nova de Paiva

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1344 ha de solo urbano e 16 203 ha de solo rústico.

Urbano 7,7%Rústico 92,3%
  • Espaço Florestal10 977 ha
    62,5%
  • Espaço Agrícola4772 ha
    27,2%
  • Espaço Habitacional1112 ha
    6,3%
  • Espaço Natural e Paisagístico411 ha
    2,3%
  • Espaço Verde210 ha
    1,2%
  • Espaço de Atividades Industriais42 ha
    0,2%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas18 ha
    0,1%
  • Discrepância6 ha
    0%
  • Espaço de Atividades Económicas5 ha
    0%

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Histórico do PDM de Vila Nova de Paiva

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2011-05-25AVISO 11595/2011 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2009-01-06AVISO 276/2009 ↗2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2005-01-05RCM 2/2005 ↗1ª ALTERAÇÃO
1994-03-15RCM 13/94 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Vila Nova de Paiva?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 13/94 (15 de março de 1994). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Vila Nova de Paiva?

Em Vila Nova de Paiva, 16 203 ha são solo rústico (92,3%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Vila Nova de Paiva?

9 categorias. As maiores são Espaço Florestal (62,5%), Espaço Agrícola (27,2%), Espaço Habitacional (6,3%), Espaço Natural e Paisagístico (2,3%).

O PDM de Vila Nova de Paiva tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.