PDM de Portimão
O que pode construir no seu terreno em Portimão: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 7 publicações que o alteraram desde 1995.
Como está ordenado o solo de Portimão
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 1818 ha de solo urbano e 16 413 ha de solo rústico.
- 64,9%Espaço Florestal11 833 ha
- 13,5%Espaço Agrícola2465 ha
- 9,2%Espaço Natural e Paisagístico1684 ha
- 3,4%Não Atribuída614 ha
- 2,7%Não Atribuída490 ha
- 2,4%Espaço de Uso Especial - Turístico446 ha
- 2,2%Espaço de Equipamentos e Infraestruturas409 ha
- 0,7%Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas121 ha
- 0,5%Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas89 ha
- 0,2%Espaço de Atividades Económicas28 ha
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Histórico do PDM de Portimão
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2023-03-03 | DECL 30/2023 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2021-08-04 | DECL 103/2021 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DA CCDR |
| 2020-09-21 | AVISO 14398/2020 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2010-07-22 | AVISO 14572/2010 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO |
| 2010-07-07 | AVISO 13572/2010 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO |
| 2008-08-12 | AVISO 21796/2008 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO |
| 1995-06-07 | RCM 53/95 ↗ | 1ª PUBLICAÇÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Portimão?
O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 53/95 (7 de junho de 1995). Desde então foram publicadas 7 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Portimão?
Em Portimão, 16 413 ha são solo rústico (90%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Portimão?
14 categorias. As maiores são Espaço Florestal (64,9%), Espaço Agrícola (13,5%), Espaço Natural e Paisagístico (9,2%), Não Atribuída (3,4%).
O PDM de Portimão tem suspensões?
Sim, 3 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
Outros concelhos do distrito de Faro
Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Portimão.