PDM de Vila Real de Santo António
O que pode construir no seu terreno em Vila Real de Santo António: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 25 publicações que o alteraram desde 1992.
Como está ordenado o solo de Vila Real de Santo António
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 430 ha de solo urbano e 5510 ha de solo rústico.
- 66,7%Espaço Natural e Paisagístico3964 ha
- 22%Espaço Agrícola1304 ha
- 3,8%Espaço Habitacional226 ha
- 3,2%Espaço de Equipamentos e Infraestruturas189 ha
- 1,2%Espaço Habitacional74 ha
- 0,9%Aglomerado Rural51 ha
- 0,8%Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas48 ha
- 0,6%Espaço de Uso Especial - Turístico38 ha
- 0,3%Espaço de Atividades Económicas17 ha
- 0,3%Espaço de Uso Especial - Turístico16 ha
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Histórico do PDM de Vila Real de Santo António
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2026-05-15 | DECL 32/2026/2 ↗ | 3ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2025-06-20 | AVISO 15354/2025/2 ↗ | 14ª ALTERAÇÃO |
| 2025-03-14 | DECL 36/2025/2 ↗ | EXCEÇÃO À SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2024-12-30 | DL 117/2024 ↗ | SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º |
| 2024-01-31 | DECL 14/2024 ↗ | 2ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2023-09-18 | AVISO 17947/2023 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2022-09-27 | AVISO 18701/2022 ↗ | 13ª ALTERAÇÃO |
| 2022-08-31 | DECL 110/2022 ↗ | 12ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2022-02-09 | AVISO 2747/2022 ↗ | 11ª ALTERAÇÃO |
| 2021-08-04 | DECL 101/2021 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DA CCDR |
| 2019-02-27 | DECL 15/2019 ↗ | 1ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2017-05-08 | DECL RET 279/2017 ↗ | 2ª RETIFICAÇÃO |
| 2016-05-03 | AVISO 5751/2016 ↗ | 10ª ALTERAÇÃO |
| 2015-12-22 | AVISO 14981/2015 ↗ | 9ª ALTERAÇÃO |
| 2015-02-26 | AVISO 2163/2015 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO - PRORROGAÇÃO |
| 2013-10-07 | AVISO 12411/2013 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2010-07-30 | AVISO 15233/2010 ↗ | 8ª ALTERAÇÃO |
| 2009-06-22 | AVISO 11231/2009 ↗ | 7ª ALTERAÇÃO |
| 2009-06-04 | DECL RECT 1438/2009 ↗ | 1ª RETIFICAÇÃO |
| 2008-07-16 | AVISO 20251/2008 ↗ | 6ª ALTERAÇÃO |
| 2008-02-29 | REGULAMENTO 103/2008 ↗ | 5ª ALTERAÇÃO |
| 2008-01-08 | AVISO 728/2008 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO |
| 2005-07-26 | DECL 160/2005 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 2004-07-30 | RCM 114/2004 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO |
| 2002-10-26 | DECL 324/2002 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO REGIME SIMPLIFICADO |
| 1992-04-16 | PORT 347/92 ↗ | 1ª PUBLICAÇÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Vila Real de Santo António?
O plano de base é a 1ª publicação publicada como PORT 347/92 (16 de abril de 1992). Desde então foram publicadas 25 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 15 de maio de 2026. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Vila Real de Santo António?
Em Vila Real de Santo António, 5510 ha são solo rústico (92,8%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Vila Real de Santo António?
12 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (66,7%), Espaço Agrícola (22%), Espaço Habitacional (3,8%), Espaço de Equipamentos e Infraestruturas (3,2%).
O PDM de Vila Real de Santo António tem suspensões?
Sim, 6 publicações de suspensão (a mais recente: DECL 36/2025/2, 14 de março de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.