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Faro · Plano Diretor Municipal

PDM de São Brás de Alportel

O que pode construir no seu terreno em São Brás de Alportel: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 1995.

ou abrir o mapa do PDM de São Brás de Alportel
Plano em vigor
RCM 71/95
1ª PUBLICAÇÃO · 1995
Alterações e suspensões
4
última em 21 de março de 2025
Solo urbano
1%
de 15 337 ha do concelho
Zonas de ordenamento
116
8 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de São Brás de Alportel

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 454 ha de solo urbano e 14 541 ha de solo rústico.

Urbano 3%Rústico 97%
  • Espaço Natural e Paisagístico11 071 ha
    73,8%
  • Espaço Agrícola2684 ha
    17,9%
  • Espaço Florestal645 ha
    4,3%
  • Não Atribuída239 ha
    1,6%
  • Não Atribuída144 ha
    1%
  • Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos140 ha
    0,9%
  • Espaço de Atividades Económicas57 ha
    0,4%
  • Espaço Central14 ha
    0,1%

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Histórico do PDM de São Brás de Alportel

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2025-03-21DECL 40/2025/2 ↗EXCEÇÃO À SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2009-05-22AVISO 10012/2009 ↗1ª RETIFICAÇÃO
2007-12-27AVISO 26039/2007 ↗1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
1995-07-19RCM 71/95 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em São Brás de Alportel?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 71/95 (19 de julho de 1995). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 21 de março de 2025. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em São Brás de Alportel?

Em São Brás de Alportel, 14 541 ha são solo rústico (97%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de São Brás de Alportel?

8 categorias. As maiores são Espaço Natural e Paisagístico (73,8%), Espaço Agrícola (17,9%), Espaço Florestal (4,3%), Não Atribuída (1,6%).

O PDM de São Brás de Alportel tem suspensões?

Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: DECL 40/2025/2, 21 de março de 2025). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de São Brás de Alportel.