PDM de Mafra
O que pode construir no seu terreno em Mafra: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 13 publicações que o alteraram desde 2015.
Como está ordenado o solo de Mafra
Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 4708 ha de solo urbano e 24 457 ha de solo rústico.
- 40,5%Espaço Agrícola11 823 ha
- 24,5%Espaço Natural e Paisagístico7133 ha
- 17%Espaço Florestal4953 ha
- 13,2%Espaço Habitacional3860 ha
- 1,3%Espaço de Atividades Económicas394 ha
- 1,2%Aglomerado Rural357 ha
- 0,9%Espaço Verde261 ha
- 0,7%Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas194 ha
- 0,5%Espaço de Equipamentos e Infraestruturas132 ha
- 0,1%Área de Edificação Dispersa38 ha
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Histórico do PDM de Mafra
Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.
| Data | Publicação | Tipo |
|---|---|---|
| 2026-06-15 | DECL 37/2026/2 ↗ | 7ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2023-08-07 | DECL 67/2023 ↗ | 2ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2023-05-31 | DECL RET 418/2023 ↗ | 6ª ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO ATO |
| 2023-03-13 | AVISO 5280/2023 ↗ | 6ª ALTERAÇÃO |
| 2021-07-09 | DECL 61/2021 ↗ | 5ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2021-06-21 | AVISO 11453/2021 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2021-06-15 | DECL 55/2021 ↗ | 4ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2019-08-13 | DECL 54/2019 ↗ | 3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2018-10-23 | AVISO 15291/2018 ↗ | SUSPENSÃO DA INICIATIVA DO MUNICÍPIO |
| 2018-06-12 | DECL 26/2018 ↗ | 1ª CORREÇÃO MATERIAL |
| 2018-05-28 | DECL 20/2018 ↗ | 2ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2017-11-24 | DECL RET 819/2017 ↗ | 1ª RETIFICAÇÃO |
| 2017-09-18 | DECL 74/2017 ↗ | 1ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO |
| 2015-06-15 | AVISO 6614/2015 ↗ | REVISÃO · plano de base |
Perguntas frequentes
Qual é o PDM em vigor em Mafra?
O plano de base é a revisão publicada como AVISO 6614/2015 (15 de junho de 2015). Desde então foram publicadas 13 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 15 de junho de 2026. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.
Posso construir num terreno rústico em Mafra?
Em Mafra, 24 457 ha são solo rústico (83,9%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.
Que categorias de solo existem no PDM de Mafra?
12 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (40,5%), Espaço Natural e Paisagístico (24,5%), Espaço Florestal (17%), Espaço Habitacional (13,2%).
O PDM de Mafra tem suspensões?
Sim, 2 publicações de suspensão (a mais recente: AVISO 11453/2021, 21 de junho de 2021). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.
Guias úteis
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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Mafra.