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Santarém · Plano Diretor Municipal

PDM de Golegã

O que pode construir no seu terreno em Golegã: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 4 publicações que o alteraram desde 2000.

ou abrir o mapa do PDM de Golegã
Plano em vigor
RCM 106/2000
1ª PUBLICAÇÃO · 2000
Alterações e suspensões
4
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
3,3%
de 8432 ha do concelho
Zonas de ordenamento
33
7 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de Golegã

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 371 ha de solo urbano e 7236 ha de solo rústico.

Urbano 4,9%Rústico 95,1%
  • Espaço Agrícola5988 ha
    78,7%
  • Espaço Natural e Paisagístico773 ha
    10,2%
  • Espaço Florestal475 ha
    6,2%
  • Não Atribuída170 ha
    2,2%
  • Espaço de Atividades Económicas108 ha
    1,4%
  • Não Atribuída92 ha
    1,2%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas2 ha
    0%

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Histórico do PDM de Golegã

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-30DECL 87/2021 ↗3ª ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO
2011-12-05AVISO 23501/2011 ↗2ª ALTERAÇÃO
2011-05-17DELIB 1164/2011 ↗1ª ALTERAÇÃO
2000-08-18RCM 106/2000 ↗1ª PUBLICAÇÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em Golegã?

O plano de base é a 1ª publicação publicada como RCM 106/2000 (18 de agosto de 2000). Desde então foram publicadas 4 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em Golegã?

Em Golegã, 7236 ha são solo rústico (95,1%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de Golegã?

7 categorias. As maiores são Espaço Agrícola (78,7%), Espaço Natural e Paisagístico (10,2%), Espaço Florestal (6,2%), Não Atribuída (2,2%).

O PDM de Golegã tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de Golegã.