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Aveiro · Plano Diretor Municipal

PDM de São João da Madeira

O que pode construir no seu terreno em São João da Madeira: classificação do solo, regras do regulamento em vigor e as 3 publicações que o alteraram desde 2012.

ou abrir o mapa do PDM de São João da Madeira
Plano em vigor
AVISO 5533/2012
REVISÃO · 2012
Alterações e suspensões
3
última em 30 de dezembro de 2024
Solo urbano
85,3%
de 794 ha do concelho
Zonas de ordenamento
88
9 categorias
Suspensão em vigor (DL 117/2024). Este PDM está abrangido pela suspensão do artigo 199.º, n.º 3 do RJIGT — em regra, afeta áreas de solo urbanizável ainda não reclassificadas. A nossa análise indica se atinge a zona do seu terreno.

Como está ordenado o solo de São João da Madeira

Área de cada categoria do PDM, a partir da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS, DGT). 765 ha de solo urbano e 29 ha de solo rústico.

Urbano 96,3%Rústico 3,7%
  • Espaço Urbano de Baixa Densidade287 ha
    36,1%
  • Espaço Habitacional137 ha
    17,3%
  • Espaço de Atividades Económicas97 ha
    12,3%
  • Espaço Verde96 ha
    12,1%
  • Espaço Habitacional62 ha
    7,8%
  • Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas46 ha
    5,8%
  • Espaço Natural e Paisagístico29 ha
    3,7%
  • Espaço de Atividades Económicas27 ha
    3,3%
  • Espaço Central14 ha
    1,7%

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Histórico do PDM de São João da Madeira

Plano de base e todas as publicações em Diário da República que o alteram (fonte: SNIT/DGT). Lemos todas para responder.

DataPublicaçãoTipo
2024-12-30DL 117/2024 ↗SUSPENSÃO NOS TERMOS DO RJIGT - N.º 3 DO ART.º 199.º
2021-07-21AVISO 13898/2021 ↗2ª ALTERAÇÃO
2017-01-31AVISO 1232/2017 ↗1ª ALTERAÇÃO
2012-04-16AVISO 5533/2012 ↗REVISÃO · plano de base

Perguntas frequentes

Qual é o PDM em vigor em São João da Madeira?

O plano de base é a revisão publicada como AVISO 5533/2012 (16 de abril de 2012). Desde então foram publicadas 3 alterações, correções e suspensões — a mais recente em 30 de dezembro de 2024. A Consulta o PDM lê o plano de base e todas estas publicações.

Posso construir num terreno rústico em São João da Madeira?

Em São João da Madeira, 29 ha são solo rústico (3,7%). Nestas zonas a construção nova costuma estar limitada — por exemplo a habitação do agricultor, apoios agrícolas ou turismo, com parcela mínima. As regras exatas dependem da categoria do seu terreno: consulte-o no mapa para ver o regime aplicável.

Que categorias de solo existem no PDM de São João da Madeira?

9 categorias. As maiores são Espaço Urbano de Baixa Densidade (36,1%), Espaço Habitacional (17,3%), Espaço de Atividades Económicas (12,3%), Espaço Verde (12,1%).

O PDM de São João da Madeira tem suspensões?

Sim, 1 publicações de suspensão (a mais recente: DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024). Uma suspensão aplica-se apenas às áreas ou normas que indica; a nossa análise diz se afeta a zona do seu terreno.

Guias úteis

Como saber se um terreno é construívelPosso construir em solo rústico?Habitação do agricultor: requisitos para construir em solo rústicoO que é a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e o que posso fazerO que é a REN (Reserva Ecológica Nacional) e como afeta um terrenoSolo urbano, rústico e «urbanizável»: qual a diferença

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Informação de carácter informativo. Fontes: DGT — CAOP 2025, CRUS e SNIT (CC-BY 4.0); regulamentos publicados em Diário da República. Não substitui a consulta à Câmara Municipal de São João da Madeira.